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Guerra entre Poderes: Justiça do Trabalho reage ao presidente da Câmara

© Rovena Rosa / Agência BrasilTribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
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As críticas à Justiça do Trabalho feitas nesta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suscitaram reações imediatas. Em entrevista, Maia disse que a "Justiça do Trabalho não deveria nem existir", devido a decisões "irresponsáveis de alguns juízes", ao que os magistrados responderam com veemência.

Uma das primeiras entidades a rebater as afirmações de Rodrigo Maia foi a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Seu presidente, Juiz Germano Silveira de Siqueira, declarou em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil que Maia tem reiterado suas críticas à Justiça do Trabalho quando tudo que o órgão faz é procurar equilibrar as relações entre capital e trabalho:

"Não é a primeira vez que o presidente da Câmara fala a este respeito e dessa forma", diz o presidente da Anamatra. "O que eu posso imaginar é que ele tenha algum interesse contrariado, porque referir-se ao Judiciário Trabalhista desta forma, no momento em que o país está numa crise tão grande, com o desemprego tão elevado, eu não consigo enxergar outra justificativa que não seja essa."

O Juiz Germano Silveira de Siqueira afirma ainda que, "na verdade, se há um ramo do Judiciário que tem procurado equacionar esta difícil relação capital-trabalho, é a Justiça do Trabalho, que, aliás eu tenho dito ser uma instituição pró-capitalismo. Ou seja, é uma instituição que trabalha no diálogo entre empregados e empregadores. Agora ela tem um papel, construído ao longo do século XX, de equilibrar esta relação. O papel da Justiça do Trabalho é tentar reduzir esse desequilíbrio na sua atuação. Isso não quer dizer que o empregado sempre tenha sempre razão e que o empregador seja sempre desfavorecido, conforme já falou o presidente da Câmara. Isso é uma inverdade."

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Logo após Rodrigo Maia fazer suas críticas ao Judiciário Trabalhista, a Anamatra e o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho) emitiram uma Nota Oficial, assinada pelos seus presidentes, Germano Silveira de Siqueira e James Magno Araújo, em que condenam as palavras do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista na quarta-feira, 8, que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho são irresponsáveis.

"As afirmações do presidente [Rodrigo Maia] ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente", diz a nota das duas entidades. "Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão esta que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal."

Já na quinta-feira, 9, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins Filho, também se manifestou contra Rodrigo Maia, afirmando que não poderia "deixar de discordar do deputado" e acrescentando que a Justiça do Trabalho presta "relevantíssimos serviços à sociedade" ao pacificar greves e conflitos sociais pela sua "vocação conciliatória".

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