A preocupação sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro ganhou destaque desde o final do ano passado após as diversas rebeliões em presídios do Norte e Nordeste do país, que resultaram na morte de 120 presos.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu o debate na Comissão, um regime mais duro de fiscalização vai ajudar a desarticular os presos mais criminosos, que mesmo presos continuam atuando no país.
"Entendemos sim que o regime disciplinar diferenciado ajuda muito na contenção desses criminosos que se organizam e são violentos."
Convidado para a reunião, o presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Bruno César da Silva rebateu o deputado Subtenente Gonzaga, afirmando que o problema de rebeliões nos presídios está ligado essencialmente a má gestão do Estado. "Para que ela tenha efetividade, assim como para qualquer outra norma de execução penal tenha efetividade, é preciso que o Estado esteja presente. Então essa proposta de alteração normativa a qual eu tenho restrições, não teria o condão de resolver o problema de rebeliões, que é um problema essencialmente de gestão."
Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) alerta para as dificuldades cada vez maiores de recuperação e controle de presos no sistema penitenciário ao longo dos anos, por conta da organização das facções. Para o deputado são necessárias mudanças mais efetivas.
"De uns 10 ou 15 anos pra cá, nós tivemos essa questão dos crimes organizados, das facções dos crimes organizados dentro dos presídios. Isso mudou todo o sistema de presídios. Hoje eles mandam no presídio. Há trinta anos você conseguia recuperar o preso, hoje você não consegue fazer mais isso."
A proposta de medidas mais rigorosas em presídios brasileiros já tramita em regime de prioridade. Antes de seguir para a votação no Plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
