Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) determinou que o projeto anticorrupção retornasse à Câmara após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entender que antes de ser votada, a proposta deve passar por uma tramitação especial com a conferência das assinaturas e através de uma comissão geral, no plenário da Casa.
Depois da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Maia decidiu conferir as assinaturas para resolver se o projeto anticorrupção vai retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde estava desde a aprovação do projeto pelos deputados no final de 2016.
"À princípio a checagem confirmada, significa que o rito foi respeitado. O rito respeitado, aí a decisão junto com o presidente da CCJ de qual melhor caminho a ser tomado. Essa pode ser uma decisão", disse Maia.
Em dezembro de 2016, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação do pacote anticorrupção, logo após ser aprovado pela Câmara. Para Fux, as alterações impostas ao texto pelos deputados alternou a essência do projeto não atendendo ao rito de tramitação específico que deve ser seguido referentes as propostas de iniciativa popular. Entre as alterações está, por exemplo, o aumento da punição a juízes e procuradores devido a abuso de autoridade.
Ao tomar conhecimento formal de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia determinou a conferência das assinaturas para atestar o caráter popular do projeto, o ministro do STF, Luiz Fux decidiu excluir o processo, que foi originado por ação proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que tinha como objetivo anular as mudanças pela Câmara no texto original.
