Procurador-geral pede a revogação do decreto antiterrorista de Trump

© AFP 2023 / Saul LoebDocumento de retirada dos EUA do Acordo de Associação Transpacífico (TPP) sendo assinado pelo presidente Donald Trump, 23 de janeiro de 2017
Documento de retirada dos EUA do Acordo de Associação Transpacífico (TPP) sendo assinado pelo presidente Donald Trump, 23 de janeiro de 2017 - Sputnik Brasil
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O procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, apresentou uma demanda para deter a ordem executiva do presidente Donald Trump, que proíbe a entrada de refugiados sírios e cidadãos provenientes de sete países muçulmanos.

"A denúncia de Ferguson solicita ao Tribunal dos Estados Unidos declarar inconstitucionais as disposições fundamentais da ordem executiva sobre migração do presidente Donald Trump", diz o comunicado do escritório do procurador-geral do estado de Washington.

"Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente", disse Ferguson, de acordo com o comunicado.

Ferguson entrou com uma ordem de restrição temporária para suspender imediatamente a execução do decreto do presidente.

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O procurador do estado de Washington afirmou que "não é a mais forte voz que prevalece, mas a Constituição".

De acordo com Ferguson, a ordem executiva viola garantias de proteção estabelecidas na carta magna e contradiz as leis de migração e nacionalidade. 

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou, na sexta-feira, um decreto que suspende por 120 dias o acolhimento de refugiados no país, veta por período indeterminado o acesso de refugiados da Síria. Além disso, o decreto torna mais rígido o procedimento para obtenção de visto e suspende por 90 dias a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irã, Síria, Sudão, Iêmen, Líbia e Somália.

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