O Ministro Teori Zavascki foi uma das cinco vítimas fatais da queda do avião de propriedade do empresário Carlos Alberto Filgueiras, no mar de Paraty, na quinta-feira, 19. Para a OAB, "a sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada".
Ao comentar o teor da nota oficial, o secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Pinho, disse à Sputnik Brasil que o Conselho Federal da Ordem agiu com extrema coragem ao cobrar, de público, esta definição da Ministra Carmen Lúcia:
"A Ordem dos Advogados do Brasil tem agido com muita coragem em diversos episódios – e este é mais um exemplo – quando um determinado momento impõe. Eu aqui falo como advogado e não como membro de Comissão. Vejo nas iniciativas da OAB um posicionamento corajoso, da mesma forma como o foi quando ela se posicionou a favor do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, uma decisão que foi muito discutida na época. Mas, enfim, minha visão é de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está agindo para acalmar uma situação efervescente que há no país, com toda esta celeuma criada em torno da morte do Ministro Teori Zavascki e da Operação Lava Jato, da qual ele era o relator no Supremo Tribunal Federal."
Para o Professor Cláudio Pinho, a definição sobre a questão de a quem competirá homologar as 77 delações premiadas dos executivos do grupo empresarial Odebrecht – homologação que competiria ao Ministro Teori Zavascki – só deverá ser conhecida quando o Supremo Tribunal Federal retornar do recesso, o que acontecerá em 1 de fevereiro.
A nota oficial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, referida por Cláudio Pinho, tem o seguinte teor:
"A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato.
"Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada.
"Nesses termos, é fundamental para o país que a Ministra Carmen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.
"O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do Ministro Teori Zavascki. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso.
"A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmerece sua memória. É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça.
"Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB."
