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'PCC é uma franquia que prosperou porque os governos cederam'

© Marcelo Camargo / Agência BrasilForça Nacional assume controle de segurança
Força Nacional assume controle de segurança - Sputnik Brasil
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As sucessivas rebeliões em presídios de várias partes do país, que estão acontecendo desde primeiro de janeiro deste ano, estão sendo atribuídas à guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra integrantes de facções rivais. Para os analistas, trata-se de uma batalha pelo controle do crime dentro e fora dos presídios.

Tal batalha, segundo os mesmos analistas, deve ser atribuída à expansão do PCC por vários estados brasileiros. Registros policiais indicam que a organização criminosa hoje está presente em vinte e duas das vinte e sete unidades da Federação. O Primeiro Comando da Capital, como organização criminosa, foi criado em 1993, no Centro de Reabilitação Penitenciária, em Taubaté, São Paulo. Situado no Vale do Paraíba, o Centro acolhia criminosos de altíssima periculosidade. A organização atua praticamente em todo o país e, em pelo menos territórios de três outros países: Paraguai, Bolívia e Colômbia. Sua principal fonte de renda é o tráfico de maconha e cocaína e, subsidiariamente, roubos de cargas e assaltos a bancos também contribuem para as finanças da organização que possui uma verdadeira estrutura empresarial, com organogramas, hierarquias, distribuição de funções e um código de conduta elaborado para reger o comportamento dos seus integrantes. Neste aspecto, as determinações são claras: quem infringe o código paga com a vida.

Prisão - Sputnik Brasil
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Rebelião em presídio de Natal deixa pelo menos 10 mortos

Para o antropólogo Paulo Storani, Professor de Ciências Policiais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e ex-instrutor do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) a questão vai além desta expansão dos criminosos:  

"Eu tenho uma visão um pouco mais ampla do que a tentativa de alguns pesquisadores em explicar esse fenômeno que vem ocorrendo já há algum tempo e que se agrava com as rebeliões nos presídios, principalmente, com uso de violência nas mortes dos internos. É importante entender que este fenômeno político e social não tem uma causa determinante. É um conjunto de causas que pode ser desencadeada por um fator. O PCC nada mais é do que uma modalidade criminosa. Eu costumo dizer nas minhas entrevistas que o PCC é uma franquia que estabeleceu uma metodologia de dominação dentro dos presídios com o fim de controlar o crime fora dos presídios. Mas (com a ressalva de) que o crime cometido fora dos presídios possa sustentar o sistema dentro das unidades carcerárias. Então, o foco é sempre a cadeia. O PCC é oriundo e inspirado pelo Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro, que surgiu no final dos anos 80 e adotou metodologia vitoriosa. Eu digo isso porque várias ocorrências registradas em São Paulo foram a mando do PCC, com objetivo de obter vantagens dentro dos presídios. Infelizmente, o governo de São Paulo acabou cedendo a estas demandas que não eram demandas muito difíceis de serem cumpridas. Mas os governos de São Paulo se submeteram à estas pressões do PCC."

Paulo Storani também diverge da interpretação de que o governo abriu mão do controle da segurança nos presídios:

Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresenta detalhes do Plano Nacional de Segurança - Sputnik Brasil
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Após nova rebelião com 33 mortos em presídio do Norte, Governo antecipa Plano de Segurança

"O governo não abriu mão do controle dos presídios. Na verdade, ele nunca quis promover um controle realmente eficiente. Isso requer investimentos. Isso requer construção de unidades carcerárias com capacidade para controlar, minimamente, o comportamento dos internos nas unidades carcerárias. E, hoje no Brasil, por conta até de um movimento dos partidos de esquerda, há uma ideologia contrária à construção de presídios (e favorável, sim, à construção de escolas). Muito bem. O problema é que não se tem [no Brasil] escola [pública] de qualidade nem presídio de qualidade. Hoje, a demanda por vaga nas escolas é muito menor do que era anteriormente. Então, encontram-se vagas para alunos nas escolas. O que falta é escola [pública] de qualidade, que seja capaz de dar conhecimento ao aluno e que seja capaz de prepará-lo para ele competir em pé de igualdade com os alunos das escolas privadas. Então, não temos escolas nem, muito menos, presídios de qualidade."

 De 1 a 16 de janeiro de 2017, foram registradas as seguintes ocorrências em presídios brasileiros:

Polícia Militar (Arquivo) - Sputnik Brasil
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Pelo menos 60 mortes durante rebelião em presídio de Manaus

. No primeiro dia do ano, um domingo, a rebelião no Compaj, Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, Amazonas, terminou com 56 presos mortos;

. No dia 2, segunda-feira, outros 4 internos foram mortos na unidade prisional de Puraquequara, também em Manaus;

. Em 6 de janeiro, sexta-feira, 33 presos foram mortos na Colônia Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima;

. Novamente em Manaus, 8 presos foram mortos no domingo, 8 de janeiro, no Presídio Desembargador Raimundo Vidal Pessoa;

. De sábado para domingo, 14 para 15 de janeiro, uma rebelião Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, terminou com 26 presos mortos;

. E, no domingo, 15, 28 presos fugiram do Presídio de Piraquara, na região de Curitiba, no Paraná. Dois deles foram mortos em confronto com a polícia. Um dos fugitivos explodiu um dos muros do estabelecimento penal, facilitando a fuga dos internos.

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