Temer diz que crise em presídios ultrapassa a segurança pública, é preocupação nacional

Ao abrir a reunião do núcleo de infraestrutura do governo nesta quarta-feira (11), o presidente Michel Temer fez um balanço das ações para garantir a segurança nas penitenciárias e disse que as facções criminosas possuem regras próprias, fora das leis do Estado.

Temer classificou desta vez como "pavorosa matança" as recentes rebeliões e massacres nos presídios do Norte do país, ressaltando que a preocupação da União Federal com o fenômeno da Segurança Pública, envolve hoje quase que a própria Segurança Nacional.

"Estas organizações criminosas: o PCC, a Família do Norte (FDN), constituem-se quase numa regra jurídica, numa regra de direito  fora do Estado. Veja que eles têm até preceitos próprios. E, para surpresa nossa, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fazem baseado em códigos próprios. Então essa é uma questão que ultrapassa os limites da segurança para preocupar a nação como um todo. Há uma preocupação da União Federal com o fenômeno da Segurança Pública, porque ele envolve hoje quase, num certo exagero, que a própria Segurança Nacional."

Michel Temer disse que espera que daqui a alguns anos não seja mais necessário falar sobre a construção de novos presídios, mas por hora ainda é preciso para retirar os presos das condições desumanas que muitos passam hoje no Brasil. "Embora a Segurança Pública não seja exatamente uma matéria que caiba à União Federal no seu todo, cabe apenas aquelas referente às competências da Polícia Federal estabelecidas pela Constituição, o fato é que nós temos que auxiliar os estados, especialmente na questão penitenciária. O meu desejo é que daqui a alguns anos não haja a necessidade da construção de presídios, só escolas e postos de saúde, mas o Brasil ainda tem um longo caminho para este efeito. No momento a realidade que nós vivemos exige a construção de presídios, para também retirar as condições, convenhamos, desumanas em que os presos se acham."

O presidente ainda divulgou os últimos investimentos no setor penitenciário, como a liberação para os estados de R$ 1,2 bilhão para a construção de novos presídios e a modernização do sistema penitenciário. Cada estado vai receber cerca de R$ 45 milhões. As exceções são os estados da Bahia e Ceará, que não possuem fundos penitenciários. Ainda foi anunciado na semana passada pelo presidente e pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, ao detalhar o Plano Nacional de Segurança, que serão construídos cinco novos presídios de segurança máxima em diferentes estados, com investimentos da ordem de R$ 200 milhões. Um dos presídios, segundo Temer, será construído no Rio Grande do Sul.

Desde o início da crise no sistema penitenciário no Norte do país, no dia 1º de janeiro de 2017, quase 100 detentos já foram mortos na guerra entre as facções nas cadeias públicas dos estados do Amazonas e de Roraima.