Depois de se reunir com o Presidente Michel Temer e com ministros da área de segurança no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5) para discutir a situação nos presídios do país, especialmente a rebelião em Manaus, que deixou 60 detentos mortos em uma guerra entre facções rivais, Alexandre de Moraes disse que um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário.
"São três os objetivos, primeiro a redução de homicídios dolosos, de feminicídios e violência contra a mulher, todos direcionados a proteção à vida. Segundo objetivo é o combate integrado a criminalidade organizada transnacional, em especial a questão do tráfico de drogas e armas, combate ao crime organizado. E aqui a criminalidade organizada tanto dentro, quanto fora dos presídios ligados as grandes quadrilhas que atuam hoje em conjunto tanto no tráfico de drogas, quanto no tráfico do armamento pesado que vem dos países vizinhos. E o terceiro ponto é a racionalização e modernização do sistema penitenciário."
Moraes ressaltou que a ideia do Plano Nacional de Segurança é o de unir a parceria entre a União, estados e municípios. "São três palavras que regem a aplicação desse Plano a integração, cooperação e colaboração. A União, o governo federal está e fará integrado em cooperação com os estados e municípios. Aqueles municípios que tiverem guardas civís e também nas posturas administrativas, nós faremos em conjunto para que a União possa auxiliar nesses três graves objetivos que acabam repercutindo em toda a criminalidade e nos crimes praticados em cada um dos estados."
Ao ser questionado sobre de quem seria a responsabilidade pela situação nos presídios de Manaus, Alexandre de Moraes minimizou a responsabilidade do Poder Público no caso, disse que a responsabilidade vai ser analisada pela força tarefa que está fazendo a investigação, mas culpou a terceirizada Umanizzare, que é responsável pela administração do Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), dizendo que a falha foi da empresa.
"O presídio é terceirizado. Não é uma PPP (Parceria Público-Privada). É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos, houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas. Facões, pedaços de metal, armas de fogo, inclusive uma escopeta. Nós todos ficamos sabendo dessa entrada bem antes, pela internet, porque os próprios presos tiraram selfie, ou seja celulares também lá dentro. Quem tinha a responsabilidade imediata de verificar essa entrada? A empresa que faz a segurança. Quem tinha a responsabilidade de verificar a questão da festa de final de ano de sábado (31) para domingo (1) a empresa que faz a segurança."
Segundo a terceirizada, o contrato o governo do estado estabelece o regime de cogestão e que cabe o Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. A empresa ainda afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais. "A empresa trabalha, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, no apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos que levaram aos lamentáveis acontecimentos."
O combate ao crime organizado nas fronteiras do Brasil com os países vizinhos da América do Sul, para coibir o tráfico de armas e drogas, que também chegam nos presídios é um dos principais focos do Plano Nacional de Segurança. A ideia é que cada capital tenha um núcleo de inteligência para levantar dados sobre o narcotráfico e crime organizado, como já existe no Rio de Janeiro e em São Paulo. Terão agentes de inteligência de todas as polícias, do sistema penitenciário e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agindo coordenadamente, coletando informações para orientar a ação, preventiva e repressiva, das autoridades.
Para reforçar a vigilância nas fronteiras nacionais, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann informou que o Governo Federal vai investir em 2017 cerca de R$ 450 milhões, o dobro do valor investido em 2016 no SISFRON, sistema de monitoramento desenvolvido pelo pelo Exército Brasileiro que tem como objetivo aumentar a proteção às fronteiras do país. Raul Jungmann também anunciou mudanças na Operação Ágata, destinada a coibir o narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais nas fronteiras do Brasil.
"A Operação Ágata II que vai ser lançada este ano em primeiro lugar ela será contínua, não vai ter um período só. Segundo lugar, ela vai atuar de forma imprevisível, ou seja, vai explorar o elemento surpresa. Terceiro lugar, ela vai se apoiar no sistema de inteligência das Forças Armadas, mas também da Polícia Federal, da Abin e de outros mais para que se possa realizar a operações cirúrgicas aonde você tem a cadeia do crime estruturada, sobretudo na sua coordenação."
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes completou informando que para o combate ao narcotráfico, serão intensificados os acordos de cooperação com os países vizinhos, como já ocorre com Argentina, Paraguai e Uruguai, e ainda está sendo ampliado para Bolívia, depois o Peru. Moraes afirma que o Brasil é um grande importador de armas dos países vizinhos, principalmente Paraguai e Bolívia e essas armas vão para o crime organizado.
