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Prefeitos apelam para Temer por liberação da multa da repatriação

© Valter Campanato/Agência BrasilPresidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, fala com jornalistas após encontro com o presidente Michel Temer
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, fala com jornalistas após encontro com o presidente Michel Temer - Sputnik Brasil
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Após encontro nesta quinta-feira (29) com o presidente Michel Temer, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda saiu desanimado da reunião afirmando que o Tribunal de Contas da União não liberou antecipadamente a verba das multas do programa de repatriação aos municípios, como era previsto.

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Os prefeitos esperavam a verba, após o anúncio do Ministério da Fazenda na quarta-feira (28) de que cerca de R$ 4,4 bilhões dos recursos seriam depositados nesta quinta (29), desta forma os municípios poderiam usar a verba ainda em 2016. 

De acordo com o  presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o TCU informou ao Palácio do Planalto de que como se tratava de Medida Provisória o depósito estava previsto para o dia 30, sendo assim, não poderia ser liberada no dia 29, como prometeu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como dia 30 não terá expediente bancário o pagamento poderá será feito somente no ano que vem, o que será um prejuízo para muitos prefeitos. Segundo Lacerda, sem a verba, cerca de 60% dos municípios terão dificuldades para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e os prefeitos poderão ser punidos.

Márcio Lacerda disse ainda que veio agradecer Temer pela antecipação do pagamento e que a parcela da multa da repatriação é a reivindicação mais urgente dos prefeitos. Lacerda ressaltou ter pedido também mais protagonismo para os municípios.

"Aproveitamos para reafirmar ao presidente, já falamos com o Congresso, com a Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e com o próprio ministro da Fazenda de que nós precisamos de um protagonismo maior dos municípios na discussão dos ajustes necessários nesse momento na economia brasileira naquilo que interessa aos municípios. O presidente assumiu o compromisso de a partir da segunda quinzena de fevereiro chamar os municípios para a discussão conjunta  com a Fazenda e o Congresso naqueles assuntos de interesse dos municípios."

Os prefeitos saíram da reunião com Temer direto para o TCU, para tentar reverter a decisão e resolver o impasse. Se nada puder ser feito, Lacerda informou que sugeriu ao presidente Michel Temer para realizar uma nova medida provisória para garantir o repasse da verba para os

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