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Governo anuncia mudanças nas leis trabalhistas

© Rafael Neddermeyer / Fotos PúblicasCarteira de Trabalho e Previdência Social
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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22) propostas de modernização das leis trabalhistas. As medidas incluem o aumento da duração dos contratos temporários e a prorrogação do plano de seguro desemprego por dois anos, através de medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional.

Chamada no Planalto de minirreforma trabalhista, Temer disse que a medida é resultado da negociação com entidades dos trabalhadores e empregados e segundo o presidente, tem como proposta estabelecer a paz social, tentando conciliar os interesses dos trabalhadores com os empregadores.

"O Brasil precisa de fraternidade, de tranquilidade, de harmonia, de serenidade. Tenho certeza que o Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho vai dialogar intensamente, e esta é uma marca do nosso governo. Eu, de vez em quando, resumo a ideia do governo pela ideia do diálogo", ressaltou o presidente. 

Michel Temer em café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada - Sputnik Brasil
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Criado no governo Dilma, o novo Programa do Seguro-Emprego vai ser prorrogado por dois anos, e as empresas vão poder reduzir em até 30% a jornada de trabalho e o salário do trabalhador, e o Governo vai compensar 50% da perda dos trabalhadores, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.

Quanto o aumento dos contratos temporários, que atualmente podem ser de até seis meses, podem ser ampliados para até oito meses. Também haverá aumento para os contratos de tempo parcial, a jornada máxima passará de 25 para 30 horas semanais.

Outra medida, é a ampliação da terceirização, que hoje é restrita somente as atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza, e com o projeto será possível incluir novas áreas além das permitidas atualmente.

Do lado dos empregadores, o projeto prevê o pagamento de multas mais elevadas para quem não registra o empregado. Outra medida é a prevalência do acordo entre empresas e sindicato dos trabalhadores sobre a legislação, ou seja o sindicato dos patrões e de empregados poderão entrar em acordo sobre dividir o período de férias em até três vezes ao ano, algumas classes também podem ser autorizadas a fazer jornadas mais longas desde que compensadas no mesmo mês, porém mantendo o limite de 220 horas de trabalho mensais.

Durante o anúncio das mudanças pelo Governo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf comemorou a reformulação das leis trabalhistas e ressaltou que reedição da medida provisória do Programa Seguro Emprego (PSE) vai ser necessária para enfrentar a crise no próximo ano.

"Essa reedição dessa medida provisória é positiva, o momento é oportuno e necessário. Além disso, essa iniciativa do Governo de encaminhar um projeto de lei com urgência para o Congresso, buscando a valorização das pessoas. Nós não podemos nos acomodar em 2017 com uma legislação de 1950. O que nós estamos falando aqui é de iniciarmos uma modernização, uma evolução trazendo essa legislação engessada da década de 1950 para os dias de hoje, isso é necessário, é muito importante."

Já o diretor da Nova Central Sindical, Luiz Gonzaga de Negreiros garantiu que a minirreforma nas leis trabalhistas não vai trazer perda de direitos para os trabalhadores. "Eu acho que o país caminha, o país avança. Nós jamais apoiaríamos qualquer medida que viesse a sacrificar, penalizar ou colocar o trabalhar em dificuldade."

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou que a medida provisória e o projeto de lei para modernizar as leis trabalhistas devem retomar a empregabilidade no país, preservando e gerando postos de Trabalho. "Esperamos que com essas medidas, além da edição da medida provisória que prorroga o Programa de Proteção ao Emprego por mais dois anos, transformando-o em Programa de Seguro-Emprego possamos rapidamente retomarmos a empregabilidade em nosso país. O PSE investirá em quatro anos R$ 1,3 bilhões mantendo 200 mil postos de trabalho a um custo 25 menor do que fossemos pagar o seguro desemprego a esses trabalhadores e privilegiando as micro e pequenas empresas."

Na mesma cerimônia, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória que muda a remuneração das contas do FGTS e permite o saque de saldo das contas inativas até dezembro de 2015.

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