De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), sem acordo político entre os parlamentares e as entidades de classe foram retirados da pauta de votação quatro projetos que ainda restavam do pacote fiscal.
Dos quatro projetos retirados da pauta, o mais polêmico e que gerou protestos violentos, diz respeito ao adiamento de 2017 para 2020 o reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública, o projeto foi devolvido ao governador Pezão e com isso, o pessoal da segurança vai ter o reajuste a partir de Janeiro do ano que vem, gerando um impacto ao longo do ano de R$ 1,5 bilhão.
Segundo Picciani, até o recesso, a Alerj só vai se preocupar em votar o orçamento para 2017. A votação deve acontecer nesta terça-feira (20). Jorge Picciani ainda ressaltou, que as outras três medidas do pacote, que inclui o polêmico projeto do aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%m, foram retirados de pauta por falta de consenso e novas votações sobre esse pacote só serão verificadas a partir de fevereiro.
"Vamos votar somente o orçamento, devolver a mensagem do aumento do pessoal da segurança para que o governo possa fazer a folha de pagamento até 10 de janeiro. Em fevereiro do ano que vem espero que haja consenso na Casa para que possamos votar. Essa questão previdenciária eu considero a mais importante, porque ela é uma exigência da Lei de Recuperação Fiscal, que já foi votada no Senado e está sendo votado na Câmara Federal e que ajuda muito o estado do Rio de Janeiro."
Já sobre o aumento da alíquota de ICMS para produtos como cerveja, que vai passar de 17% para 20%, da gasolina, que vai passar de 30% para 32% e de energia elétrica, Picciani disse que as procuradorias da Alerj e do governo do Estado estão recorrendo da decisão judicial anunciada na última sexta-feira (16), que suspendeu o aumento.
"ICMS nós estamos recorrendo. Estou na expectativa que o desembargador Otávio revise isso ainda hoje (19), ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do Regimento, dentro do acordo de Colégio de Líderes e isso seria um prejuízo, mantida a liminar, de R$ 1 bilhão para os cofres do Estado."
Também serão votados somente no ano que vem os novos critérios de repasse do duodécimo e o que limita em 70% da receita corrente líquida o crescimento da despesa com pessoal.
Picciani criticou o governo de Pezão, que para o deputado está muito fragilizado. "O governo aprovou o que teve número para aprovar. Na verdade, muitas matérias não deveriam ter vindo e talvez tenha dado essa sensação de derrota, porque encaminhou errado essas matérias. Nós vivemos um momento difícil. Essas colocações minhas não são de hoje, é na tentativa de ajudar o Estado. Eu tenho dito que é preciso enxugar a máquina, é preciso reduzir, mas infelizmente nada foi feito, a economia caiu mesmo, agravou em 2016 e é a situação grave que vive o Rio de Janeiro."
Sobre os boatos de impeachment contra o governador Pezão, o presidente da Alerj, descartou qualquer ação nesse sentido, mas afirmou que se decidirem tirar Pezão do cargo, serão convocadas eleições indiretas, pois ele afirmou que não assumiria o governo. "A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, se atingir governador e vice, é convocar eleições."
