O Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant acredita que as mudanças no transporte aéreo vão ser bem recebidas pelos usuários, pois devem gerar um aumento de passageiros para o setor.
"Isso se traduzindo em melhores preços, nós acreditamos que mais e mais consumidores vão ser trazidos para o transporte aéreo, portanto, isso deve levar a um acréscimo de novos passageiros e não uma diminuição."
A Anac também alterou outras regras como o prazo para a devolução de bagagens extraviadas que foi reduzido para sete dias no caso de voos domésticos e para 21 dias em voos internacionais. Após esse prazo se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar o consumidor. Outra mudança é na alteração do nome do passageiro, os ajustes em erros no preenchimento das passagens poderão ser realizados com as novas regras até o momento do embarque.
Ainda fica determinado pela Anac, que o consumidor tem o direito de desistir da compra da passagem aérea até 24 horas depois de receber o comprovante da compra do bilhete, no caso da compra ter sido feita com no mínimo sete dias de antecedência.
Ricardo Catanant diz que com as novas regras vão reduzir os atuais conflitos jurídicos e reclamações dos usuários.
"Nós acreditamos que essas regras elas vão trazer maior pacificação social, além da diminuição de conflitos que hoje são levados ao judiciário."
Segundo a Anac, com as novas regras as companhias aéreas terão que apresentar com detalhes os valores de todos os serviços contratados, proibindo a inclusão para os consumidores de serviços extras como poltrona conforto sem a solicitação do passageiro.
Como consequência das mudanças no regulamento de direitos dos passageiros, a expectativa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) é a de que o preço das passagens sofra uma redução, que poderá já ser sentida pelos consumidores a partir do próximo ano. Segundo a Abear, a demanda área doméstica está em queda há 15 meses consecutivos.
