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Oposição protocola pedido de impeachment contra Temer – conheça a íntegra do documento

© AFP 2023 / Jewel SAMADMichel Temer após discurso na Assembleia Geral da ONU, em 20 de setembro de 2016
Michel Temer após discurso na Assembleia Geral da ONU, em 20 de setembro de 2016 - Sputnik Brasil
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A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, juntamente com deputados, senadores, juristas e organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE e MTST, protocolaram nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Os autores do texto alegam que Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

Veja AQUI a íntegra do documento.

Câmara dos Deputados - Sputnik Brasil
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Novo impeachment à vista?
De acordo com a página do PT na Câmara, o pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).

Deputados e senadores da oposição participaram do ato mas, nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia. 

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