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Planalto apresenta PEC para retardar aposentadoria

© Beto Barata/PR / Abrir o banco de imagensPresidente Michel Temer acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado.
Presidente Michel Temer acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. - Sputnik Brasil
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O presidente Michel Temer apresentou hoje o plano de reforma da Previdência Social que o governo pretende encaminhar amanhã ao Congresso Nacional, com a fixação da idade mínima de aposentadoria em 65 anos e equiparação entre políticos, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Ao lado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Temer traçou um panorama geral da Previdência brasileira e defendeu a necessidade de se fazer uma grande reforma ao invés de pequenas mudanças no sistema. 

Em seu discurso, o presidente explicou que a matéria em questão foi amplamente debatida antes da redação do texto, que, na verdade, ainda está sendo finalizado. Apesar das alterações significativas em relação à atual legislação, o chefe de Estado brasileiro prometeu que tudo será feito com moderação, equilíbrio, serenidade e paciência. 

Michel Temer destacou que as estimativas para a Previdência nos próximos anos são graves, em um cenário que, na pior das hipóteses, poderá comprometer 18% do PIB até 2060. Hoje, as despesas ficam em torno de 8%. 

As mudanças propostas pelo governo deverão afetar tanto os servidores públicos como os trabalhadores da iniciativa privada. Em um dos pontos mais discutidos, está prevista a fixação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Atualmente, é possível se aposentar tanto por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) quanto por tempo de contribuição, sem fixação de idade mínima nesse último caso, algo considerado pouco realista pelo presidente brasileiro, em comparação com o resto do mundo. A reforma, se aprovada, deverá afetar homens com até 50 anos e mulheres com menos de 45, ficando os demais submetidos a uma regra de transição que ainda será esclarecida.

 

De acordo com o governo, a Previdência Social do Brasil alcançará um déficit de R$ 181 bilhões em 2017.

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