De acordo com a Agência Brasil, ao todo, foram aprovados quatro projetos que destinam recursos para reforçar os orçamentos de órgãos federais, mas que ainda dependem de aprovação em sessão do Congresso.
O PLN 31/16 destina recursos de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça, os quais serão utilizados em ações do Fundo Penitenciário Nacional. Já o segundo projeto abre crédito de R$ 1,8 bilhão para atender encargos financeiros da União – esse recursos se destinam ao Ministério da Fazenda e serão utilizados para compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pela desoneração da folha de pagamento das empresas.
O Congresso Nacional fará sessão amanhã (30), a partir das 12 h para a votação de diversas proposições. Na pauta estão nove vetos presidenciais a projetos de lei, a apreciação de vários projetos de lei e de dois projetos de resolução. Além dessas proposições consta da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado os destaques ao projeto da Lei de Orçamentárias (LDO) para 2017.
