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Pacote anticorrupção está em risco na Câmara?

© Alex Ferreira/ Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados
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Preocupado com o andamento na Câmara dos Deputados do projeto anticorrupção (as “10 Medidas Contra a Corrupção”, assinadas por mais de 2 milhões de pessoas), o procurador-geral da República anunciou a criação de uma tropa de choque para acompanhar a questão. O presidente da Comissão Especial da Câmara reagiu: não vai haver retrocesso.

Em portaria publicada na segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União, o Procurador-Geral Rodrigo Janot diz que "o debate legislativo no Congresso Nacional pode aperfeiçoar as medidas anticorrupção idealizadas pelo Ministério Público brasileiro", mas "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto". A intenção de Janot é evitar que o Congresso aprove substitutivos como o da anistia ao caixa dois, por meio de alterações no projeto apresentado originalmente pelo Ministério Público.

Reunião da Comissão Especial contra a Corrupção com a presença do Procurador Deltan Dallagnol - Sputnik Brasil
16 medidas para vencer a guerra à corrupção

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda as medidas de combate à corrupção está reunida desde o início da tarde desta terça-feira, 22, para apreciar o relatório do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para o presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a expectativa é pela aprovação unânime do relatório.

Falando à Sputnik Brasil, Joaquim Passarinho explicou que as "10 Medidas de Combate à Corrupção" originalmente encaminhadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal tiveram seu número aumentado:

"Com o passar do tempo e com a devida atualização dos fatos, o número de medidas foi ampliado para 18, porém, devido à intensa polêmica, o Deputado Onyx Lorenzoni decidiu retirar duas delas do seu relatório. Assim, estão sendo analisadas 16 medidas para as quais nós esperamos a compreensão e o apoio unânime dos deputamos membros desta Comissão Especial."

O Deputado Joaquim Passarinho ressalta a importância do debate na apreciação do relatório do seu colega Onyx Lorenzoni:

"Se existe debate é porque queremos ouvir as opiniões de todos os membros da Comissão, saber o que eles pensam das medidas que estão sendo propostas para o combate à corrupção. Esta é a importância do debate: ele se enriquece com a troca de opiniões. Eu tenho certeza de que poderei contar com a maturidade dos deputados membros da Comissão Especial."

Joaquim Passarinho também opinou sobre as manifestações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em evento jurídico na segunda-feira, 21, destacou que "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto".

O Procurador Janot designou membros do Ministério Público Federal para acompanhar o debate dos deputados e evitar que o Congresso aprove substitutivos como o da anistia ao chamado caixa dois, por meio de alterações no projeto apresentado originalmente pelos procuradores da República:

Reunião Ordinária da Comissão Especial que estabelece Medidas Contra a Corrupção - Sputnik Brasil
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Câmara inicia votação das medidas anticorrupção

"É louvável a contribuição do Ministério Público para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 4850/2016, que trata das medidas de combate à corrupção. Quanto a possíveis retrocessos, não vejo como eles possam ocorrer, já que há uma expectativa de toda a sociedade brasileira pela aprovação de todos os temas que estão sendo tratados neste projeto de lei."

Se o relatório de Onyx Lorenzoni for aprovado, ele seguirá para apreciação em Plenário e, uma vez também aprovado, será entregue ao Senado Federal no dia 9 de dezembro.   

Começará então a segunda fase dos trabalhos, com a designação de uma Comissão Especial do Senado e posterior debate no plenário da Casa. A previsão do Deputado Joaquim Passarinho é de que todas estas etapas estejam concluídas em março de 2017, para só então o Projeto de Lei 4850/2016 poder ser encaminhado à sanção do presidente da República.

Tuitaço  

O Ministério Público Federal promoveu na tarde de segunda-feira um tuitaço a favor do Projeto de Lei anticorrupção. A hashtag #EuQuero10Medidas ficou em primeiro lugar nos assuntos mais comentados no Twitter Brasil.

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