18 de novembro 2016, 16:05
A defesa do ex-presidente pediu punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.
“Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”, informou a nota divulgada pelos advogados de Lula.
"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, conclui a nota da defesa do ex-presidente.
