A maioria dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça acompanhou o voto do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que recomendou a aprovação da proposta da forma como ela veio da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada. Desta forma, todas as 59 emendas apresentadas foram rejeitadas, incluindo a sugestão da oposição de condicionar os efeitos da PEC à aprovação de um referendo popular, emenda de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Durante a sessão na CCJ, Gleisi Hoffmann chegou a insistir que a população brasileira deveria ser ouvida diretamente. Segundo a senadora, se a população fosse opinar a proposta de emenda à Constituição será rejeitada.
"Nós estamos fazendo uma mudança sem precedentes na nossa Constituição e não queremos ouvir o povo. Qual é o medo de colocar essa proposta a um referendo. Eu gostaria que tivessem a coragem, já que tem a serenidade de falar, que não tem alteração em saúde e educação. Submetam ao povo, expliquem ao povo que não tem. Expliquem ao povo que vocês vão tirar direitos para pagar juros. Tenham coragem e decência de colocar essa proposta nas urnas, porque se colocar nas urnas não passa."
O relator Eunício Oliveira, no entanto, alegou que o equilíbrio das contas públicas é urgente, o que demanda uma resposta rápida do Congresso Nacional para a população, com isso o país não tem tempo para esperar por um Plebiscito. "A intenção do Plebiscito não é ouvir a população, porque nós somos representantes dos estados, mas a Câmara dos Deputados por sua grande maioria que é representante do povo brasileiro, já se manifestou favoravelmente a essa matéria. Portanto, o Brasil não aguenta esperar 12 milhões de brasileiros estão nas ruas desempregados, não aguentam mais esperar. O Brasil não tem condições de esperar o tal Plebiscito."
Além das emendas, Eunício Oliveira também rejeitou dois votos em separado contrários a PEC, um do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e outro do senador Randolfo Rodriges (Rede-AP).
A expectativa dos líderes governistas agora é a de que o texto seja aprovado nos dois turnos de votação no Senado até dezembro. Se passar pelo Senado sem nenhuma modificação, a PEC segue para promulgação do Congresso Nacional e passa a valer depois de publicada no Diário Oficial.
