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STF nega recurso de Lula sobre tríplex do Guarujá

© Ricardo Stuckert/Instituto LulaEx-Presidente Lula
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou nesta quinta-feira (27) um recurso da defesa do ex-presidente Lula de suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá, no litoral de São Paulo.

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Na ação, os advogados do ex-presidente alegam irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, responsável pelas investigações da Lava Jato, ao devolver o processo sobre o tríplex para a Justiça de São Paulo, onde as investigações tiveram início, usurpando assim a competência do STJ.

Ribeiro Dantas, entendeu ao julgar o caso, que não houve ilegalidades na decisão do juiz Sérgio Moro e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual.

"Ademais, tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há falar em conflito de competência, revelando-se despicienda a intervenção deste Superior Tribunal de Justiça, por inexistir conflito a ser dirimido entre juízos vinculados a tribunais distintos.", alegou Dantas.

Para o ministro, a competência do STJ somente teria sido usurpada se Sérgio Moro "houvesse decidido um eventual conflito suscitado nos autos, o que não ocorreu."

Em agosto último, Lula, sua esposa Marisa Letícia e  mais três pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de terem se beneficiado de vantagens ilícitas na aquisição e reforma do tríplex e no depósito de bens do ex-presidente em um guarda-volumes. 

 

 

 

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