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Calheiros entra com ação no STF para definir limites de atuação dos três Poderes

© Jefferson Rudy/Agência SenadoRenan Calheiros anuncia que entrou com ação no STF questionando excessos da Operação Métis da PF
Renan Calheiros anuncia que entrou com ação no STF questionando excessos da Operação Métis da PF - Sputnik Brasil
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O presidente do Senado, Renan Calheiros anunciou nesta quarta-feira (26) em sessão no plenário que ajuizou, por meio da Advocacia da Casa, uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar e anular os excessos cometidos na Operação Métis, realizada no Senado na última sexta-feira (21).

Ministra Carmen Lucia - Sputnik Brasil
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Após críticas de Calheiros, Presidente do STF exige respeito entre os três Poderes
O presidente do Senado, Renan Calheiros anunciou nesta quarta-feira (26) em sessão no plenário que ajuizou, por meio da Advocacia da Casa, uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar e anular os excessos cometidos na Operação Métis, realizada no Senado na última sexta-feira (21).

A ação da Polícia Federal foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília e resultou na prisão de quatro policiais legislativos acusados de obstruir investigações da Operação Lava Jato. Os policiais são suspeitos de realizar varreduras e eliminar escutas em imóveis de senadores investigados pela PF na Lava Jato. 

Renan Calheiros informou que na ação pede que sejam estabelecidos limites de competências dos três Poderes previstas na Constituição Federal.

"Comunico que ingressamos hoje (26) com medida judicial, perante o STF, para que, de uma vez por todas, sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de Estado previstas na Constituição Federal. Nós queremos que fique bem claro, mas que as ações de investigação sejam quais forem, seja realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição Federal."

Na ação a Mesa do Senado pede ainda para suspender a operação e devolver imediatamente todo o material e equipamentos apreendidos durante a ação da Polícia Federal na Casa.

De acordo com o presidente do Senado, a prisão do diretor e outros três servidores da Polícia legislativa violou diversos preceitos fundamentais da Constituição da República.

Renan Calheiros destacou que o Congresso Nacional tem sido vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Para o senador, nada é mais danoso a Democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. De acordo com o presidente do Senado, não é ultrapassando as garantias constitucionais e usurpando competência, nem violando princípios fundamentais que se faz a República historicamente assentada na divisão dos Poderes.

"Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem os seus aplicadores. Absolutamente ninguém. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional."

Calheiros ainda informou que nesta quinta-feira (27) vai entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, para resguardar a competência da Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões. "Já oriente a Advocacia do Senado que represente o juiz Vallisney de Souza Oliveira no Conselho Nacional de Justiça, onde ele vai ter uma oportunidade para dizer as razões pelas quais através de um mandado de prisão suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional. Nós recomendamos também aos diretores da Polícia do Senado Federal que entrem com habeas-corpus preventivos junto ao STF para que novas prisões arbitrárias não venham acontecer."

 

 

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