Tratado entre Irã e EUA – um ponto de antigas controvérsias?

© AFP 2023 / LEONHARD FOEGER / POOL Secretário de Estado norte-americano John Kerry e o ministro das Relações Exteriores do Irã Mohammad Javad Zarif duarnte o encontro bilateral, Viena, Áustria, 17 de maio de 2016
Secretário de Estado norte-americano John Kerry e o ministro das Relações Exteriores do Irã Mohammad Javad Zarif duarnte o encontro bilateral, Viena, Áustria, 17 de maio de 2016 - Sputnik Brasil
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Juridicamente, os EUA e o Irã têm relações de amizade há 61 anos. Mas na realidade essa amizade é um fardo para uma das partes.

Teerã pretende apresentar uma queixa contra Washington devido ao descumprimento das cláusulas do Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares, assinado ainda em 1955, que é considerado um documento internacional vigente. A respectiva decisão foi tomada na terça-feira (18) pelo parlamento iraniano.

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Mas que razões obrigaram os deputados a tomar essa decisão? Eis a opinião de Mojtaba Jalalzadeh, especialista iraniano em questões das Américas e política internacional do Centro de Pesquisas da Universidade Azad, em Teerã.

Em entrevista à Sputnik Persa, Jalalzadeh disse que o Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares foi assinado entre os EUA e o Irã pelo então presidente norte-americano Dwight Eisenhower e o primeiro-ministro iraniano Hossein Ala', ratificado pelo Parlamento nacional do Irã, e entrou em vigor. O documento tinha como principal objetivo o crescimento de investimentos no Irã. Porém, o Tratado estipula que, em caso de discordâncias, ambas as partes têm o direito de se dirigirem à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da ONU.

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A questão de violação do Tratado foi colocada por três vezes, ressalta o especialista.  Em 1979, após a vitória da Revolução Islâmica no Irã, a Embaixada dos EUA em Teerã foi invadida, fato devido ao qual Washington se dirigiu à CIJ. O segundo caso ocorreu em 1988, quando o Irã apresentou uma queixa contra os EUA após a catástrofe da aeronave Airbus A300B2-203 no Golfo Pérsico, derrubada por um míssil americano. Finalmente, o terceiro caso teve lugar em 1992, quando navios militares americanos destruíram plataformas petrolíferas iranianas, também no Golfo Pérsico.

Segundo Jalalzadeh, a decisão do parlamento iraniano tem a ver, possivelmente, com uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA. Segundo essa lei, mais de 2 bilhões de dólares dos ativos congelados do Irã foram destinadas ao pagamento de compensações às famílias dos fuzileiros navais americanos que morreram na sequência dos atentados terroristas em 1983.

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Levando em consideração as circunstâncias acima mencionadas, o Irã pretende apresentar uma queixa contra os EUA à CIJ para defender seus direitos legítimos.

"O processo judicial será demorado, e eu não posso prever quanto tempo isso vai levar. Mas do ponto de vista da diplomacia e direito internacional, há chance de que seja reconhecida a culpa dos EUA, o que vai dar mais possibilidades de manobra para o Irã no palco internacional", opina Jalalzadeh.

Mas existe uma circunstância histórica – em 1979 o então vice-primeiro-ministro do Irã Nasrolla Entezam declarou que o Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares foi cancelado. Neste contexto, parece que os juristas do Tribunal Internacional de Haia terão muita coisa para raciocinar. 

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