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Oposição e governistas divergem sobre fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

© Antonio Augusto/Câmara dos DeputadosDeputados na sessão
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A decisão do plenário da Câmara de retirar a obrigação da Petrobras de explorar o petróleo na camada pré-sal, gerou grande discussão entre deputados da oposição e da base aliada do governo Temer. A votação durou mais de seis horas, e terminou com 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

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‘Privatização vai deixar BR nas mãos das empresas mais corruptas do mundo’
Com o fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, termina terá fim a regra atual, onde a empresa deve ter participação mínima de 30% em cada bloco, além de ser a responsável por todas as atividades de exploração.

A oposição, que reuniu deputados do PT, PC do B, PDT, PSOL e  Rede, alega que o petróleo é fundamental e estratégico para o crescimento do Brasil, sendo assim não se pode entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais estrangeiras.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), questiona a alegação do governo de que a Petrobras não tem recursos para se manter. O parlamentar acredita que a medida vai acabar com a empresa.

"Dizer que a Petrobras está quebrada? Mentira! A Petrobras tem hoje a terceira maior reserva do mundo. A Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração e a maior capacidade tecnológica de exploração de águas profundas."

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a nova regra vai causar prejuízos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

"Estamos abrindo mão de R$ 4 trilhões de reais! R$ 900 bilhões para saúde e educação!"

O deputado José Guimarães (PT-CE), critica aqueles que apoiam o projeto, ressaltando que a alteração do regime de partilha vai fazer com que o Brasil perca cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra, localizado na na Bacia de Santos. “Eles precisam ter coragem para dizer: nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo."

Já os deputados aliados do governo Temer, argumentar que a mudança não vai retirar da Petrobras a exploração do pré-sal, só vai dar à empresa a opção de investir ou não.

Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a Petrobras não tem condições financeiras para ser a operadora única do pré-sal, por conta do endividamento em que se encontra. "Objetivamente, nós vamos demorar 50 anos para extrair o nosso petróleo ouro negro que está no fundo do mar."

A mesma opinião de incapacidade da Petrobras também foi compartilhada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

"A Petrobras não tem capacidade para exercitar a obrigação que o regime de partilha impõe a ela."

O relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também acredita que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. 

De acordo com o relator, por conta da relação entre lucro e dívida a estatal passou a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. José Carlos Aleluia acredita que isso tornou a Petrobras uma empresa inviável.

Enquanto os parlamentares discutiam na votação, petroleiros protestavam, na galeria, contra o projeto de lei.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação.

 

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