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Reforma escolar proposta pelo governo não deve passar de ano

© Alessandra Coelho/Prefeitura Municipal do Rio de JaneiroRefroma ensino
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O Psol protocolou nu Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória nº 746 que impõe alterações no ensino médio.

As alterações propostas pelo governo — ao retirar a obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física — pretende ampliar a carga horária para sete horas diárias e, para muitos educadores, cria problemas não só para alunos, como também para professores.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) admite que é preciso reformar o ensino médio, que está cheio de gargalos e problemas, mas não da forma como foi proposta.

"O governo entrou pela porta dos fundos de maneira atabalhoada. O método que ele adotou já obscureceu o mérito da proposta. É um mérito autoritário, vertical, porque medida provisória é uma espécie de decreto lei. É uma reforma imposta, ditatorial."

Na avaliação de Alencar, qualquer educador com um mínimo de formação sabe que mudança no sistema de ensino só se consegue com o envolvimento da comunidade escolar, notadamente do corpo docente. 

"Questionamos a inconstitucionalidade dessa MP — o ministro Luiz Edson Fachin já foi escolhido relator — alegando que essa forma tem importância sim, mas não urgência a ponto de se fazer uma imposição. Um desastre, portanto, bem ao gosto de um governo que, por ser ilegítimo, tenta legislar de maneira autoritária para avançar."

Alencar diz que na semana que vem será possível sentir a reação da Câmara sobre a proposta.

"Tenho notícia de que a reação é muito forte na sociedade, sobretudo na comunidade escolar, onde há um repúdio ao método como se impõe essa reforma. Imagino que a Câmara e o Senado vão refletir um pouco esse desgosto da população."

Outro problema, de acordo com o deputado do Sol, foi a flexibilização da docência. Pela proposta, em tese, qualquer um que tenha algum saber em uma área determinada não precisa ter feito licenciatura, o que vai se refletir na qualidade do próprio ensino. 

"Isso  é um desrespeito aos educadores. Parece que é um festival de besteiras que assolou o Ministério da Educação", diz Alencar, que também é professor de História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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