De acordo com o Projeto de Lei Complementar 11/2016, os profissionais aptos a trabalhar como cuidadores devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, exibir atestados de aptidão física e mental, e não possuir antecedentes criminais.
O texto define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. A atividade de cuidador pode ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
OPAS e Ministério da Saúde selecionam projetos sobre cuidado de idosos no ambiente doméstico https://t.co/UIxvusoHD5
— ONU Brasil (@ONUBrasil) 28 сентября 2016 г.
