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‘Não se pode deixar sem punição beneficiários de Caixa 2’

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A semana começou com muita turbulência na Câmara. Na segunda-feira (19), alguns deputados se valeram da sessão noturna que debateria medidas contra a corrupção para, através de manobras, escapar de possíveis punições legais por terem se beneficiado, em suas campanhas, de recursos do chamado “Caixa 2”.

Com os protestos de outros deputados, que detectaram a manobra, a sessão foi suspensa, e o tema retirado de pauta. No entanto, a ação não impediu a intensa repercussão do fato. Contribuiu para isso a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de que, como a prática de Caixa 2 para doações de campanha não é vista legalmente como crime, aqueles que se beneficiaram de tal expediente devem aguardar a evolução dos fatos.

Para o cientista político e historiador Antônio Marcelo Jackson, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, urge impor ética e correção moral na vida política brasileira:

“Em várias entrevistas que tenho dado à Sputnik, tenho ressaltado o medo que a classe política vem nos impondo com o seu comportamento. Quando chegamos ao ponto em que um ministro de Estado, como Geddel Vieira Lima, muito próximo ao Presidente Michel Temer, manifesta-se publicamente desta maneira, os motivos para preocupações aumentam. Não importa que o Presidente Michel Temer tenha alegado que Geddel falou em nome próprio, expressando opinião ‘personalíssima’. O que importa neste caso é o fato de um ministro de Estado ter manifestado tal opinião, ao invés de condenar, veementemente, a prática de Caixa 2. A meu ver, o Presidente Temer deveria ter repreendido o seu ministro por tais declarações, mas infelizmente não o fez.”

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Um dos parlamentares mais atuantes na defesa do agravamento das penas para quem se beneficia de recursos do Caixa 2, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thamme (PV-SP) lamenta não haver na legislação brasileira qualquer dispositivo que torne crime o uso de Caixa 2. Assim como Antônio Marcelo Jackson, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thamme falou à Sputnik Brasil sobre o tema:

“Não há na legislação brasileira, especialmente nos Códigos Penal e de Processo Penal, qualquer menção ao fato de que o uso de Caixa 2 seja crime. A questão é tratada como mera prestação de contas no âmbito da Justiça Eleitoral: o candidato declara quanto recebeu e de quem recebeu recursos para a sua campanha. No máximo, o uso de informações inverídicas ou sem amparo legal fará com que este candidato responda a processo pelo crime de falsidade ideológica, punido com pena de até cinco anos de reclusão, pena que não admite abrandamento e menos ainda conversão para prestação de serviços alternativos.”

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Mendes Thamme acrescenta a informação:

“Nós, com o apoio do Ministério Público Federal, estamos debatendo na Câmara diversas propostas para agravar as penas de quem comete crime de corrupção, entre eles o uso de Caixa 2. Estamos debatendo possíveis emendas ao Código Penal, o agravamento de penas e, no âmbito do Código de Processo Penal, a redução de possibilidades para que, mediante recursos, os culpados possam escapar das punições.”

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