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Defesa de Lula entra com ação no CNMP contra procuradores da Lava Jato

© José Cruz/Agência BrasilLula discursa durante manifestação contrária ao impeachment
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) ter entrado com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, informou Agência Brasil.

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Na representação, os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal, Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol, “transgrediram os deveres funcionais” de seus cargos durante a entrevista em que anunciaram a denúncia contra o ex-presidente.

Os advogados consideram que os procuradores anteciparam juízo sobre a condenação de Lula e violaram a política de comunicação do Ministério Público. Segundo defesa do ex-presidente, a norma determina que uma denúncia não pode ser divulgada de uma maneira que signifique condenação antecipada dos envolvidos.

“Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública”, argumentam os advogados de Lula.

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Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, os integrantes do MPF erraram ao imputar juízo de valor aos investigados, ferindo o princípio constitucional de presunção de inocência. “Nenhum membro do Ministério Público pode antecipar juízo de valor com relação a investigações não concluídas.”

Na quarta-feira (14), Lula foi denunciado à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica, por supostamente ter recebido vantagens indevidas referentes à reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. A denúncia também inclui a mulher de Lula, Marisa Letícia da Silva.

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