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'Separação de poderes define resultado do impeachment no Brasil'

© AFP 2022 / EVARISTO SABandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)
Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo) - Sputnik Brasil
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A matéria da revista portuguesa Observador oferece uma análise interessante sobre as caraterísticas do impeachment no Brasil. O autor do texto compara o sistema de processo de impeachment no Brasil com outros países.

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Por exemplo, no Brasil o julgamento de crimes de responsabilidade fiscal é realizado não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que são responsáveis por casos de crimes comuns, mas pelo órgão legislativo principal, o Senado. Em outros países, como nos EUA e em Portugal, a prerrogativa especial do Supremo Tribunal é encarregada por tais julgamentos. Isso indica falha na separação de poderes no Brasil. É por isso que o processo de impeachment de Dilma Rousseff tornou-se um espetáculo, sublinhou a Observador.

O crime de responsabilidade fiscal é definido como lei especial pela Legislação Federal do Brasil. Além de prever responsabilidade por crimes graves, responsabiliza o acusado por crimes mais simples como, por exemplo, por não "apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa".

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Além disso, Dilma é acusada de pedaladas fiscais. Ou seja, ela teria utilizado recursos financeiros providos, em forma de empréstimo, de empresas nacionais para cobrir despesas com programas sociais. Tal façanha é uma forma de maquilhagem das contas públicas, que não é tida como corrupção. Ao mesmo tempo, segundo a publicação, a maioria dos senadores, que votaram a favor do afastamento da presidente, está sendo investigada por corrupção. Michel Temer, atual presidente do Brasil, defende a anulação urgente das medidas contra corrupção, propostas por Dilma Rousseff.

Na opinião do autor, se Portugal possuísse sistema de julgamento brasileiro, muitos políticos portugueses já teriam perdido seus cargos, pois a maquilagem de contas públicas é uma prática habitual em Portugal. Mesmo assim, ninguém foi punido por isso de forma séria, conclui.

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