No documento, a Procuradoria ainda destaca que integrantes do Ministério Público Federal vão reunir informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. A medida visa verificar se a atuação do poder público se dá conforme os parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.
Além dos ofícios aos governos do Rio e de São Paulo, o procedimento administrativo ainda orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de vítimas de excessos policiais. Os dados vão servir de base para procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esteve presente na segunda-feira (5) na audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos pouco antes do protesto contra o presidente Michel Temer realizada no domingo (4) na Avenida Paulista, em São Paulo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.
Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão.
O Ministério Público Federal informou que participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão, "que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal."
