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Câmara aprova Medida Provisória que facilita concessões e medidas de privatização

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Abrir o banco de imagensCâmara dos Deputados
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização, informou Agência Brasil.

Votação na Câmara dos Deputados - Sputnik Brasil
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Câmara aprova primeira medida provisória de Temer que faz Reforma Administrativa
O texto agora segue para votação no Senado.

Mesmo com os pronunciamentos dos senadores no julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu manter a pauta de votações.

A proposta é uma das medidas do presidente interino Michel Temer para a área de infraestrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados.

A intenção do governo é dar celeridade a projetos de concessão para a iniciativa privada e também a medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

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