Senado respondeu à OEA que o processo de impeachment respeitou Constituição

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite desta segunda-feira (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25), informou Agência Brasil.

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado, após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”. Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.

O advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.

Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.