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Senado debate segunda-feira Programa de Parcerias de Investimentos

© Ana Volpe/Agência SenadoSenado Federal
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A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá votar o relatório sobre o texto na segunda-feira, 22 de agosto, a partir das 16 horas.

De acordo com a Agência Senado, a Media Provisória 727/2016 tramita em regime de urgência e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro. O Deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o Senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP 727/2016 criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

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