Por que Portugal vai reforçar presença no Atlântico vigiando Ilhas Selvagens?

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Envio de agentes da Polícia Marítima ao arquipélago das Ilhas Selvagens remonta a história secular de disputa pela "última fronteira" marítima com a Espanha.

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São três pequenas ilhas rochosas localizadas no Oceano Atlântico entre a Madeira (Portugal) e as Canárias (Espanha) onde não há atividade econômica e recursos naturais. Nas Ilhas Selvagens também quase não há habitantes, à exceção dos dois agentes ambientais cuja função é proteger a rica biodiversidade terrestre e marítima. Mas a partir do final de agosto essa "população" vai dobrar, com o envio de dois membros da Polícia Marítima de Portugal e, em 2017, um agente da Marinha portuguesa. Mas por quê Portugal vai vigiar um conjunto de ilhas desertas?

O investimento na fiscalização de um local selvagem é uma jogada que revive um conflito de quase 500 anos com a vizinha Espanha que já gerou momentos de tensão. O domínio das pequenas ilhas não está em jogo, pois elas são propriedade de Portugal reconhecidamente desde 1938. A disputa atual reside na sua classificação. Para os espanhóis, as Selvagens são apenas rochedos. Para os portugueses, formam um arquipélago tão importante que foi visitado por todos os presidentes desde os anos 90 e será vista de perto pelo atual presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de agosto.

"O objetivo principal é claramente o de reafirmação e de reforço prático da soberania portuguesa sobre o extremo mais a sul do território nacional, apesar desta não estar em causa", afirma à Sputnik o professor Pedro Quartin Graça, doutor em Políticas Públicas pelo ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) com uma tese intitulada "A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar: o caso das Selvagens".

Mas por que a classificação das Selvagens, se ilhas ou rochedos, faz diferença? Para responder é preciso dar uma olhada no mapa. Localizadas no Atlântico, 165 km ao norte das Ilhas Canárias e 280 km ao sul da Madeira, elas influenciam diretamente na definição da linha imaginária que divide os espaços marítimos de Portugal e Espanha. As pretensões dos portugueses em ampliar seu espaço marítimo colidem com as pretensões dos vizinhos espanhóis, ambas já apresentadas à Organização das Nações Unidas (ONU). E o motivo é justamente a classificação das Selvagens.

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A Espanha quer que as Selvagens sejam consideradas apenas rochedos porque assim, segundo o Direito Marítimo, teriam direito a apenas 12 milhas (22 km) de mar territorial. Se classificadas como ilhas, esse espaço aumenta para 41 milhas (76 km), metade da distância entre as Selvagens e as Canárias. Essa disputa gerou momentos de tensão há menos de 30 anos, como quando a Força Aérea Espanhola realizou voos rasantes sobre as ilhas e, após o protesto de Portugal, foi obrigada a emitir um pedido formal de desculpas. Mais recentemente, após a visita do ex-presidente Cavaco Silva ao local em 2013, a Espanha enviou reclamação ao órgão da ONU para Assuntos Oceânicos e Direito do Mar reforçando seus argumentos para que o arquipélago seja considerado apenas um rochedo.

Pedro Quartin Graça acredita que a disputa sobre a classificação das Selvagens como ilhas ou rochedos não parece estar perto do fim. "É, de forma simbólica, a disputa da 'última fronteira', e ninguém a quer perder. Com tudo o que isso implica", afirma o professor, que conversou com a Sputnik desde a Madeira, onde está em férias.

"A Espanha não parece disposta a abdicar daquilo que é, no meu entender, uma errada visão histórica que tem sobre as Selvagens e o facto de, na realidade, estas serem ilhas e não, como Espanha afirma há décadas, meros rochedos inabitados e não passíveis de exercício de qualquer atividade econômica. Espanha sabe que não tem razão mas insiste em defender que a tem", diz o professor.

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O investimento de Portugal em infraestrutura nas ilhas inclui a instalação de um radar com alcance de 24 milhas, o envio de dois agentes da Polícia Marítima a partir da próxima segunda-feira, a aquisição de duas lanchas de fiscalização e o futuro deslocamento de um membro da Marinha para o local. O objetivo escondido neste movimento é reforçar os argumentos do país perante as Nações Unidas na disputa com a Espanha.

"O referido envio serve como efetivação da autoridade do Estado, muito descurada durante décadas, em sede de poderes de vigilância e de fiscalização das atividades, legais e ilegais, exercidas no âmbito mais alargado da ZEE (Zona econômica exclusiva), do mar territorial e da reserva natural e constitui, a par, uma visível demonstração da importância que Portugal atribui à sua fronteira mais a sul, isto num quadro de relacionamento com Espanha por força da proximidade geográfica das Selvagens às Canárias. Serve, sobretudo, como aviso de que Portugal não anda " a dormir" no que toca à defesa dos seus interesses, o que é de louvar pelo alcance prático da iniciativa que, diga-se, há muito defendíamos como sendo de transcendental interesse nacional", explica professor Quartin Graça.

"O reforço da presença do Estado melhora as condições para o exercício da autoridade do Estado", disse em junho passado o ministro português da Defesa, Marcos Perestrello, citado pelo jornal Público. O atual presidente português falou na mesma ocasião sobre a visita e rejeitou qualquer intensão de manifestação de soberania. Marcelo Rebelo de Sousa disse que não há nenhuma motivação política ou jurídica na sua viagem às Selvagens programada para os dias 28, 29 e 30 de agosto. Ele justificou que visitará o arquipélago por "curiosidade", porque sempre quis, como cidadão.

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"Apesar do Presidente da República ter desdramatizado a questão do exercício da soberania sobre as Selvagens, e ter introduzido na sua visita uma oportuna passagem pelas Desertas, é por demais evidente que Marcelo Rebelo de Sousa, não só está muito bem informado sobre a importância das Selvagens, como sabe que é lá que se joga, em matéria da classificação destas como ilhas ou como rochedos, o futuro de uma enorme parcela da ZEE de Portugal", aponta o professor Quartin Graça. Ex-deputado pelo PSD e reconhecido estudioso sobre as Selvagens, ele argumenta que "uma visita de um Chefe do Estado a uma parte do território pátrio nunca se pode classificar como sendo apenas feita a título de curiosidade. É na realidade muito mais do que isso, quer interna, quer externamente".

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