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Reforma fiscal será aprovada até outubro, garante Meirelles

© Valter Campanato/Agência BrasilHenrique Meirelles
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O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou em nova tentativa de acalmar o mercado, que as negociações junto ao Congresso Nacional para aprovar a reforça fiscal, que visa reduzir os gastos públicos está adiantada e deve ser aprovada até outubro.

Ao falar com a imprensa após XI Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, realizado em São Paulo, Meirelles reforçou o discurso que vem sendo usado pelo presidente interino Michel Temer de que o ritmo entre economia e política nem sempre andam juntos.

"Se nós formos comparar a velocidade que está caminhando este ajuste e com a ansiedade de todos para resolver os problemas econômicos do país está caminhando devagar. Agora, se nós formos comparar a velocidade com que caminha o ajuste, com o fato de que a primeira vez em 28 anos, desde a Constituição se faz este ajuste, está caminhando muito rápido e dentro de um ritmo legislativo de fato de muita responsabilidade em função de ser uma emenda constitucional."

Henrique Meirelles ainda ressaltou, que a aprovação do ajuste independe da permanência do governo interino.

"Está caminhando bem e a previsão do presidente da Câmara (Rodrigo Maia) é que até o final de outubro está aprovado na Câmara em segundo turno. Independentemente do prazo de permanência deste governo, a emenda constitucional define um ritmo para as despesas públicas brasileiras por 20 anos. Portanto, estamos tomando medidas de longo prazo."

Ao ser questionado pela imprensa sobre as críticas ao governo quanto ao recuo em relação a proposta do próprio ministro de proibir o reajuste dos salários do funcionalismo público por dois anos no processo de renegociação das dívidas com os Estados, o Ministro da Fazenda afirmou que o mais importante foi garantir a regra que estabelece um teto para os gastos.

"Estamos intercedendo em absolutamente nada nesse aspecto, não há nenhuma cessão. O governo fez um projeto, chegou a um acordo de renegociação de dívidas dos Estados extremamente correto, que favorece em última análise o ajuste fiscal do país, seja da União, seja dos Estados. O que é de interesse de fato da autoridade fazendária, do governo, da União é que se coloque de fato um teto para o crescimento das despesas dos Estados, tal qual para as despesas federais, que consta na Proposta de Emenda Constitucional em análise no Congresso. Portanto, as duas coisas são importantes: o teto federal e o teto estadual."

Henrique Meirelles destacou ainda que a permissão para que governadores aumentem os salários de seus funcionários, não quer dizer que eles estarão autorizados a ultrapassar o teto de gastos. 

Conforme o projeto de reforma fiscal do governo, já a partir de 2017, as despesas públicas não podem ter crescimento acima da inflação. A oposição é contra a proposta alegando que ela significa redução de gastos em áreas, como saúde e educação.

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