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Parlamentares do PT e PDT recorrem à OEA para barrar o impeachment contra Dilma

REPORTAGEM PARLAMENTARES OEA 2 DE 10 08 16
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Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota (PDT-RR), junto com juristas brasileiros e argentinos protocolaram nesta quarta-feira (10) denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos para barrar o impeachment contra Dilma Rousseff.

Discussão sobre relatório que pede o Impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal - Sputnik Brasil
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O Senado aprova o parecer pela continuidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff
De acordo com os parlamentares, a presidenta afastada Dilma Rousseff assinou o documento na condição de vítima. A petição se baseia particularmente no Pacto de San José da Costa Rica, que é a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acreditam que o acontecimento dos Jogos Olímpicos Rio 2016 é um ótimo momento para denunciar, segundo eles, a quebra da ordem democrática do País.

Em coletiva à imprensa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), explicou que com a petição aponta um conjunto de questões que foram identificadas na tramitação do impeachment na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal que estariam em desacordo com os protocolos internacionais firmados pelo Brasil. Os parlamentares pedem na representação, uma medida cautelar para que o que eles chamam de tentativa de golpe seja suspensa até que os organismos internacionais se pronunciem oficialmente sobre o caso.

"Os três pedidos que estão sendo feitos são: a imediata restituição da normalidade democrática, com a presidenta Dilma reassumindo a sua função, a anulação dos atos, que foram até agora adotados por conta desse processo do impeachment, e a paralisação do processo (impeachment) até que a Comissão Interamericana possa analisar as possíveis violações de tratados internacionais em que o Brasil é signatário como garantia da não consolidação destas violações antes da votação no Senado Federal. Foi protocolado em Washington ontem (9), haverá evidentemente um acompanhamento, e esse fato agora abre uma etapa internacional de denúncia do golpe, e de busca da reparação da normalidade democrática através dessa iniciativa, que foi formalizada e que está sendo conhecimento hoje (10)."

Segundo Paulo Pimenta, esse mesmo tipo de iniciativa já foi realizada para restituição de cargo em um processo similar em relação a um prefeito em Bogotá, na Colômbia e outra situação ocorreu na Venezuela.

"Há duas situações aonde já há uma decisão, que  reconheceu a violação da Convenção de San José da Costa Rica, que o Brasil é signatário, em que do nosso ponto de vista demonstram a possibilidade real de que essa decisão seja adotada e que o Brasil tenha que cumpri-la, porque entraria em desacordo inclusive com o Sistema Internacional dos Direitos Humanos."

Aos jornalistas, o deputado Paulo Teixeira ressaltou que a presidenta afastada Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime, e não responde a nenhum processo penal.

"A presidenta Dilma Rousseff não tem contra ela nenhuma ação penal no judiciário brasileiro. Ela não está sendo acusada de nenhum crime. Em relação as chamadas pedaladas, o Ministério Público Federal se pronunciou dizendo que não é crime, ela não cometeu qualquer crime, e não havia nenhuma previsão legal que sancionasse essa conduta, portanto, ela está sendo retirada sem que ela tenha cometido crime. Pela nossa Constituição isso é golpe."

O Deputado Wadih Damous (PT-RJ) aproveitou para chamar a atenção de que quem acompanha pelo Estado brasileiro essa fase de tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos é a Secretaria de Direitos Humanos, que de acordo com o parlamentar, está sendo desmontada no governo interino de Michel Temer, mas o deputado espera uma resposta positiva por parte da Secretária Flávia Piovesan, que segundo Damous, é uma das maiores incentivadoras teóricas do cumprimento das normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil.

"Nós temos a absoluta certeza de que a Dra Flavia será coerente com aquilo que ela pensa, com aquilo que ela formulou e escreveu. O Brasil está obrigado a cumprir qualquer decisão advinda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nós não temos dúvidas de que Flávia Piovesan será a primeira a aconselhar, ainda que se trate de um governo golpista, a entender  que o Estado brasileiro é firmatário da Convenção e está obrigado a cumprir as suas decisões."

Na madrugada desta quarta-feira (10), o  Plenário do Senado aprovou o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pela continuidade do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. Por 59 votos a 21, os senadores optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final de agosto. 

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