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Comitê Rio 2016 recorre de liminar autorizando protestos nas arenas

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Fora Temer na abertura dos Jogos Rio 2016 - Sputnik Brasil
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Após a determinação do juiz federal João Augusto Carneiro de Araújo proibindo a repressão às manifestações pacíficas de cunho político nas áreas de competição dos Jogos, o Comitê Rio 2016 disse nesta terça-feira (9) que vai recorrer da liminar que permite os protestos nas arenas olímpicas.

Ao falar com a imprensa sobre a liminar, o Diretor de Comunicação do Comitê Olímpico, Mário Andrada disse que a decisão da Justiça vai ser acatada enquanto estiver valendo, mas o Comitê Rio 2016 já está verificando judicialmente como reverter a decisão.

"Nós respeitamos a decisão do juiz. Nós vamos implementar a decisão do juiz conforme está escrito, mas vamos pedir a reconsideração e vamos seguir os caminhos jurídicos necessários para defender o que nós acreditamos." 

Mário Andrada não especificou, no entanto, que argumentos vão ser usados para reverter a decisão, apenas disse que o Comitê Rio 2016 vai apresentar a Carta Olímpica e a Lei da Olimpíada (13.284/2016) para manter a proibição das manifestações nas arenas.

"As instalações esportivas, especialmente as olímpicas, não são nem o palco nem a plataforma adequada para manifestações políticas, religiosas ou de intolerância racial. São palcos de esporte."

Conforme a Lei Olímpica e as regras internas dos Jogos estão proibidas quaisquer  tipo de intervenção política ou religiosa, como postar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos e outros sinais com mensagens ofensivas nas instalações esportivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação. A Lei, no entanto, resguarda o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de expressão.

Na decisão do juiz federal João Augusto Carneiro de Araújo do Tribunal Regional Federal, para cada ato que viole sua determinação está fixada multa de R$ 10 mil. 

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