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Entram em vigor restrições à propaganda eleitoral

© Oswaldo Corneti/ Fotos PúblicasSujeira em calçadas, por conta de materiais de propaganda eleitoral das eleições 2014
Sujeira em calçadas, por conta de materiais de propaganda eleitoral das eleições 2014 - Sputnik Brasil
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Entraram em vigor neste sábado, 6 de agosto, as restrições à propaganda da campanha para as eleições municipais de 2 de outubro. A partir de hoje, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de veicular a realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de cunho eleitoral, de forma a evitar possíveis manipulações de dados.

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Além disso, segundo a Lei das Eleições, estão vedadas a veiculação de propaganda política e a difusão de opinião de candidato, partido ou coligação que concorrerão às eleições municipais de outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. De todas as unidades da Federação, somente Brasília não terá eleições por ser Distrito Federal.

Estão proibidas ainda a transmissão e divulgação de novelas, filmes ou qualquer outro programa que faça crítica ou alusão a candidatos e partidos. A exceção se refere a programas jornalísticos e debates políticos.

A legislação também veda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. “Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro”, frisa a lei.

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