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Advogados do ex-Presidente Lula rebatem acusações do Ministério Público Federal

© José Cruz/Agência BrasilLula discursa durante manifestação contrária ao impeachment
Lula discursa durante manifestação contrária ao impeachment - Sputnik Brasil
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Os advogados do ex-Presidente Luíz Inácio Lula da Silva refutaram as acusações de integrantes do Ministério Público Federal. Em documento de 70 páginas entregue à Justiça esta semana, os Procuradores da Operação Lava Jato acusam o ex-presidente de ter "participado ativamente" do esquema de corrupção na Petrobras e de ser o principal beneficiário.

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De acordo com os Procuradores, "há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa." Os Procuradores afirmam ainda “o ex-Presidente tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou" e que "não é crível" que Lula "desconhecesse a existência dos ilícitos".

Em resposta às acusações, a defesa de Lula afirmou que a peça do MPF "foi elaborada para servir de manchete para a imprensa", "porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil".

A seguir, a íntegra da nota dos advogados do ex-Presidente Lula:

“A peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil. 

As afirmações relativas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso.

Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-Presidente Lula. O assunto já motivou a abertura de uma sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que a antecipação de juízo de valor na fase de investigação é incompatível com as regras de comportamento de membros do MP estabelecidas por aquele órgão e, sobretudo, com a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência. 

A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-Presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem a inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas. 

A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com os direitos fundamentais, conforme comunicado protocolado em 28/07/2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

A divulgação dessa manifestação do MPF à imprensa não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula.”

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