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Após novo bloqueio, Ministro da Justiça diz que é preciso regulamentar WhatsApp

© Isaac Amorim/MJCMinistro da Justiça diz que está sendo elaborado projeto para regulamentação do aplicativo
Ministro da Justiça diz que está sendo elaborado projeto para regulamentação do aplicativo - Sputnik Brasil
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Depois de mais um bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp no Brasil ocorrido nesta terça-feira (19), o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes disse ao falar com a imprensa que é imprescindível que o serviço de mensagens instantâneas seja regulamentado.

De acordo com Alexandre de Moares, um projeto já está sendo elaborado para a normatizar o aplicativo, para que os usuários não sejam prejudicados.

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"Isso é uma questão que haverá necessidade, e isso é algo importante, haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil, porque nós acabamos ficando nos dois opostos. De um lado, o não fornecimento de informações por parte daqueles que detém informações, absolutamente necessárias, inclusive para o combate ao crime organizado. Do outro lado, quando há necessidade de algum bloqueio, um bloqueio que prejudica milhões de pessoas. Nós temos que regulamentar isso. Estamos no Ministério elaborando um projeto para que haja um meio termo nisso, no sentido de que, a empresa detentora das informações, deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente, que ela forneça as informações brasileiras."

Mais uma vez, o bloqueio do aplicativo não vai durar por muito tempo. No início da noite desta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que bloqueou o serviço de mensagens instantâneas.

O aplicativo está retomando o funcionamento conforme as operadoras de telefonia estão sendo notificadas da decisão.  Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo. 


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