Conforme o decreto, empresas que prestam este tipo de serviço terão de se credenciar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) e precisarão utilizar créditos, em quilômetros, para operarem.
Pelas regras da prefeitura, o preço público desses créditos será de R$ 0,10 em média para cada quilômetro percorrido. As operadoras terão de pagar pelos quilômetros percorridos no dia.
A prefeitura irá monitorar o volume de quilômetros percorridos na prestação desse serviço para garantir que não ultrapasse o total equivalente aos quilômetros rodados em média por cinco mil táxis, segundo informação publicada no site da prefeitura.
Além disso, os motoristas do Uber precisarão possuir carteira profissional de habilitação para atividade remunerada, aprovação em curso de formação de prefeitura, veículo com identificação, seguro para acidente e o carro deve ter no máximo cinco anos de fabricação. Outra obrigação é a instalação de freio ABS, conforme a prefeitura.
