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CCJ abre sessão para votar recurso de Eduardo Cunha contra cassação

© José Cruz/Agência BrasilEduardo Cunha na CCJ da Câmara
Eduardo Cunha na CCJ da Câmara - Sputnik Brasil
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Os deputados contrários ao recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de enviar seu processo de cassação para o Plenário iniciaram a sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votando um requerimento para que esse seja o primeiro assunto a tratar.

Ontem, a discussão da ata e a leitura de ofícios recebidos tomou mais de uma hora da reunião, e os deputados querem ir direto à análise do processo. "Discutir a ata da reunião foi uma obstrução ontem, mas nos adiantamos para abrir espaço para a verdadeira discussão", explicou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lamentou que ontem matérias em jornais o criticaram por ter permitido a discussão da ata. A discussão de atas antes das votações principais tem sido usada na Câmara para atrasar votações, e Serraglio salientou que esse processo é normal e está previsto pelas regras da Casa.

Presente nesta manhã sem a companhia do advogado, Cunha pediu logo após o início da sessão que fosse verificado se o quórum de 38 deputados presentes representava a pluralidade de blocos partidários. Caso contrário, ele alertou que a reunião da CCJ deveria ser remarcada. O requerimento de Cunha sobre esse assunto ainda será votado, informou Agência Brasil.

É a terceira reunião em que a CCJ tenta votar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acolheu um dos 16 questionamentos feitos por Cunha sobre o processo no Conselho de Ética e recomendou uma nova votação naquele colegiado, desta vez, de forma eletrônica e não nominal ao microfone, como ocorreu.

Eduardo Cunha também se defendeu da acusação de que esteja ameaçando deputados para votarem a seu favor. Ele disse que alertou os deputados para o fato de que as irregularidades cometidas contra ele podem passar a virar regra. Seu argumento é de que está sendo usado contra ele o fato de ter sido denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), quando uma denúncia não é uma condenação.

"Seria dado como verdade aquilo que é colocado na peça de acusação, antes do contraditório e do direito de defesa. Não fiz ameaça a quem quer que seja, mas essa comissão, que deve zelar pelo devido processo legal, precisa estar atenta porque isso será usado como precedente", disse.

No entanto, o recurso de Cunha foi rejeitado por 48 votos contra e 12 a favor.

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