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Cunha se pronuncia na CCJ

© Marcelo Camargo/ Agência Brasil/ FotosPúblicasEduardo Cunha
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) está analisando nesta terça-feira o recurso apresentado pela defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a votação do seu processo de cassação no Conselho de Ética.

Na última quarta-feira, 6, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou um relatório acatando o pedido da defesa de Cunha para anular a votação no conselho, que aprovou parecer favorável à cassação do mandato do ex-presidente da Câmara.

Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética de recomendar a perda do seu mandato por ter supostamente mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no ano passado, quando negou possuir contas no exterior. De acordo com ele, vários pontos do processo foram irregulares, inclusive no que diz respeito ao seu direito de ampla defesa.

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Em seu parecer, Fonseca, que é aliado de Cunha, acatou um dos 16 pontos elencados pelo peemedebista, questionando a condução dos trabalhos. Segundo ele, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada um, e, por isso, a votação do processo no Conselho de Ética deveria ser realizada outra vez. 

No depoimento desta tarde, Eduardo Cunha afirmou que existem mais de 100 deputados com ações penais, e que, portanto, se ele for cassado, todos os outros também deveriam ser.

"Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse ele, defendendo que seu afastamento é uma afronta à Constituição e que foi um golpe contra a independência entre os poderes.

Numa tentativa de adiar as discussões na CCJ após a fala de defesa do deputado, um dos integrantes da comissão apresentou um requerimento para suspender por dez dias os trabalhos. No entanto, o pedido foi negado por 40 dos 52 parlamentares presentes.

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