ONU aprova resolução sobre 'direitos humanos na internet'

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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou hoje (5) uma resolução para a "promoção, proteção e gozo dos direitos humanos na internet", que condenará qualquer país que interrompa intencionalmente o acesso à internet por parte de seus cidadãos.

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Segundo relata o jornal Independent, a resolução sublinha que "os mesmos direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", particularmente no que diz respeito à liberdade de expressão já garantida pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 

Resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU não são juridicamente vinculativas para os países-membros da organização, mas não deixam de exercer pressão política sobre os governos.

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