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Roberto Amaral: Golpismo fere o princípio pétreo da soberania do voto

© Ichiro Guerra/ Dilma 13 / Abrir o banco de imagensRoberto Amaral em encontro com a presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014
Roberto Amaral em encontro com a presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014 - Sputnik Brasil
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Em artigo publicado no Correio do Brasil nesta terça-feira, o ex-ministro Roberto Amaral denunciou o retrocesso representado pelo governo interino do presidente Michel Temer e pediu aos brasileiros que defendam a legalidade democrática instituída com a Constituição de 1988.

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Ex-presidente do PSB e responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia durante o governo Lula, Amaral expôs em seu texto  o que ele afirma ser uma tentativa de impor ao país um projeto sem respaldo social e uma série de atentados que se perpetram contra a ordem democrático-constitucional. Segundo ele, esse momento é crucial não apenas para o futuro da esquerda no Brasil, mas para o Estado brasileiro tal qual conhecemos nas últimas décadas. 

"Temos todos os motivos (e comungamos de todos os deveres) para defender a legalidade democrática, pois, sempre que ela é rompida são os movimentos populares, os trabalhadores, os camponeses e os pobres que pagam o alto preço da fatura, seja por força das restrições impostas ao exercício da política em geral e do sindicalismo de forma específica, seja pela prática de restrições (também chamadas de 'flexibilização') aos direitos trabalhistas, no que, aliás já se empenha o presidente interino porque esta é, entre nós, a história recorrente dos governantes de direita".

De acordo com o político, o atual "governo da usurpação" apresenta propostas que visam ao desmonte do Estado, ao aprofundamento da desnacionalização, à desvinculação do salário mínimo, à reforma da previdência e à precarização das relações trabalhistas, propostas típicas do conservadorismo, que, ao mesmo tempo, investe contra o movimento sindical e contra o movimento estudantil. 

"De igual intenta consagrar-se o conservadorismo autoritário do governo interino, fraudulento em sua gênese, que promete consolidar-se como poder de fato quanto mais se distancia da expectativa de poder legítimo, meta que se lhe afigura como irrelevante".

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Fazendo um balanço sobre a breve história da democracia brasileira, Roberto Amaral lembra que "as Constituintes de 1946 e 1988 nasceram, ambas, do pleito popular e como fruto de pactos sociais", e que, como beneficiários dessas mudanças, todos hoje devem celebrar a estabilidade democrática e a vida política sem abalos institucionais ou insurreições militares. No entanto, ele acredita que a atual ordem constitucional "permanece incompetente para sair das cordas a que foi levada pelo avanço do golpismo de direita, que se objetiva na usurpação do mandato da presidente legitimamente eleita".

"Esse golpismo fere o princípio pétreo da soberania do voto. Esse golpismo se manifesta quando o governo interino impõe ao país um programa econômico que implica radical guinada liberal, sem qualquer respaldo social, sem qualquer consulta ou discussão ou aprovação em processo eleitoral", afirma o ex-ministro.

Para ele, "o poder foi tomado de assalto pelos interesses vinculados ao imperialismo e ao grande capital nacional, a ele vinculado ou não, tendo à frente o capital rentista e o agronegócio, com a ajuda da bancada pentecostal (89 deputados), em um Congresso ainda hoje liderado pelo deputado-réu Eduardo Cunha", e até do Poder Judiciário.

"Hoje, qualquer alternativa serve à direita, menos eleições, a não ser eleições de cartas marcadas, ou sem adversário, daí, como prévia condição, a tentativa de aniquilamento do PT e a destruição moral e política de Lula, em que se empenha a articulação reacionária", conclui Roberto Amaral.

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