Noruega rejeita processo de Snowden contra Estado norueguês para evitar extradição

Hoje o Tribunal de Oslo rejeitou uma ação judicial contra o Estado norueguês pelo denunciante estadunidense Edward Snowden, que exigiu garantias de que não seria extraditado para os Estados Unidos caso ele visitasse a Noruega.

Em novembro, Snowden deveria receber o Prêmio Ossietzky por suas revelações sobre vigilância em massa, concedido pela filial norueguesa do clube internacional de escritores PEN.

"Isto decorre do sistema de direito de extradição em que os casos de extradição devem ser considerados pelo tribunal em processo penal. Um processo civil deve ser rejeitado. Uma revisão judicial, de acordo com as regras de processo penal, tem lugar quando há um pedido de extradição e a pessoa extraditada está na Noruega. Snowden não está na Noruega e os Estados Unidos não emitiram um pedido de extradição ", disse o tribunal em sua decisão.