Delação premiada vai à Argentina

© AFP 2022 / Juan MabromataCâmara da Argentina
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Depois das duras críticas e vários escândalos provocados pelo enriquecimento ilegítimo, os deputados da Argentina aprovaram na quinta-feira (23) um projeto de lei que permite a delação premiada em casos de corrupção. O projeto já recebeu 194 votos a favor e apenas 5 contra.

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"Pode reduzir a pena para qualquer pessoa imputada ou condenada, com ou sem sentença transitada em julgado, <…> quando em vista da condução de um processo de que seja ou não parte, nos forneça informações ou dados precisos, comprováveis e credíveis", assinala a medida aprovada na Câmara Baixa.

Outrora esta medida apenas podia ser aplicada em casos de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

O crescente descontentamento e a evolução das denúncias contra o governo da ex-presidente argentina, Cristina Kirchner, influenciaram muito a aprovação do projeto.

Os analistas acreditam que foi o cansaço da população com os sucessivos escândalos que fez os políticos se sentirem pressionados.

Sergio Massa, líder da Frente Renovadora (coalizão política de Buenos Aires), manifestou que o projeto de lei que amplia a figura do arrependido para casos de corrupção vai permitir que, no futuro, "aquele que se senta na administração pública saiba que alguém com quem ele está negociando hoje poderá ser seu denunciador amanhã".

A questão da corrupção no país ficou bastante tensa depois da detenção do secretário de obras do kirchnerismo (2003-2015), José López, que tentava esconder quase R$ 30 milhões no terreno de um convento da Grande Buenos Aires.

A lei da delação premiada pressupõe um benefício legítimo concedido a um réu que aceite colaborar na investigação ou entregar os seus sócios.

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