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Calheiros: não vou mudar Lei da Delação Premiada e Senado é a solução para crise no país

REPORTAGEM DELAÇÕES X CALHEIROS 2 DE 22 06 16
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O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não vai propor qualquer mudança sobre a Lei da Delação Premiada durante sua gestão. Ao conversar com a imprensa Calheiros, afirmou que enquanto estiver à frente do Congresso Nacional não vai discutir e nem votar qualquer alteração na Lei.

O presidente do Senado explicou, que apesar de ser a favor do fim da legalização de dinheiro da corrupção, ele acredita que qualquer modificação agora na Lei da Delação Premiada  poderá ser interpretada como uma retaliação à Operação Lava Jato.

“Será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos fazer uma delação e receber como prêmio salvar uma grande parte dos recursos desviados. Então, não é nada absolutamente com relação à Lava Jato. É claro que ela precisa ser regulamentada, mas ela não será regulamentada por mim enquanto eu for presidente do Senado Federal.”

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Quando foi Ministro da Justiça,  no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1988, Renan Calheiros lembrou que defendia o uso da Delação Premiada como forma de autorizar a redução de pena para os presos que colaboravam com as investigações.

O Presidente do Senado também comentou nesta quarta-feira (22), os pedidos de impeachment que estão sendo protocolados contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

O último pedido de impeachment contra Janot, foi solicitado por advogados que alegam imparcialidade e ilegalidade por parte do procurador-geral da República ao pedir a prisão de políticos, como o senador Romero Jucá e do próprio Renan Calheiros acusados de interferirem nas investigações da Lava Jato, e não ter feito o mesmo em relação à presidenta afastada Dilma Rousseff, e ao ex-presidente Lula.

O presidente do Senado voltou a negar qualquer tipo de retaliação contra Rodrigo Janot, ressaltando que já arquivou quatro pedidos de impeachment contra o procurador, e outros seis estão sendo analisados, incluindo o pedido dos advogados, além da existência de um novo que foi encaminhado nesta quarta-feira (22) ao Senado. 

Renan Calheiros, ressaltou que o Senado tem um papel fundamental para superar a crise enfrentada pelo Brasil, e reafirmou que terá total responsabilidade e imparcialidade nas suas decisões.

“A imprensa discutiu bastante e falou até em ameaça. Imagina. Quem me conhece sabe que não sou de ameaçar absolutamente. Eu dei apenas uma notícia. Trouxe uma informação e vou avaliar a exemplo dos quatro pedidos que já arquivei. Estão chegando outros pedidos. O Senado é a solução para a crise. Nós vamos ter total responsabilidade com isso e não vamos desbordar do nosso papel constitucional.” 

Na semana passada, Calheiros tinha prometido para esta quarta-feira (22) a decisão sobre o assunto, mas hoje (22) afirmou que vai esperar a análise dos advogados do Senado antes de decidir, e ainda considerou “inusitado” que os pedidos continuem chegando a Casa.

O presidente do Senado informou que enviou os pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram encaminhados para análise da Advocacia do Senado, em função do aditamento de outros pedidos. A Advocacia do Senado ainda não divulgou um prazo para se pronunciar sobre Rodrigo Janot.

 

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