A DRU sempre foi permitida apenas para o governo federal, e agora uma inovação da medida é a autorização para que estados, Distrito Federal e municípios criem o mesmo mecanismo até 2023.
O debate sobre a recriação da DRU ocorreu em meio a ataques contra a proposta e defesa por parte de deputados que apoiam o governo interino de Michel Temer.
Apesar do texto estabelecer que a desvinculação não vai afetar o pagamento de benefícios previdenciários, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não acredita, e critica que vai faltar dinheiro para os setores de saúde e previdência.
“Em nove anos que é o período de prorrogação dessa DRU vai tirar mais R$ 1 trilhão da seguridade social, E aí vai faltar dinheiro, é lógico que vai faltar dinheiro. E vêm alguns espertos dizer 'não, é só jogada contábil, é só mexe aqui, mexe ali, mexe lá'. Não é, não, é meter a mão mesmo no dinheiro da seguridade social."
Já o relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, discorda e garante que não haverá prejuízos para a saúde, educação e nem na previdência com a recriação e prorrogação da DRU até 2023.
"O que nós fizemos, dentro do nosso relatório, foi preservar saúde, educação e previdência. Nenhum aposentado terá o seu direito adquirido arrancado, pelo contrário. Nós estamos aqui para defender o aposentado, estamos aqui para defender o pai de família, a mãe de família. Então, o que estão dizendo é falácia, não é verdade."
Em meio aos debates contra a favor da DRU, a discussão da PEC acabou interrompida para se debater a situação do comando da própria Câmara. O presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) estava na mesa dos trabalhos de recriação da DRU, gerando polêmica e sendo hostilizado por alguns, já que desde o afastamento de Eduardo Cunha, poucas vezes o deputado tinha assumido a presidência da Casa.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) exigiu no meio da sessão que Waldir Maranhão deixasse o cargo, abrindo novo debate sobre quem deveria estar no comando da Câmara.
“Vossa Excelência não devia e não tem condições de estar sentado aí. Saia daí presidente. Entregue esse posto. Declare vago o cargo. Convoque eleições”, gritou José Carlos Aleluia diretamente para Maranhão.
Waldir Maranhão foi defendido em seguida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), que alegou que o presidente interino está no posto autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
“O deputado Aleluia está na contramão dos fatos. Vossa Excelência foi eleito, e está sentado aí com autorização do Supremo Tribunal Federal.”
Após mais essa discussão, a prorrogação da DRU foi aprovada em 2º turno, mas com a mesa sob o comando do segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR).
A proposta que prorroga a DRU, agora segue para análise do Senado.
