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Falta de quórum adia pela 3ª vez votação na CCJ, que pode interferir na cassação de Cunha

REPORTAGEM CUNHA X CCJ 2 DE 09 06 16
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou pela terceira vez, agora por falta de quórum, a reunião que estava marcada para esta quinta-feira (9) que poderia votar a medida que beneficiaria o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação de mandato. A reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (14).

Assinaram a presença para a sessão 16 deputados, 18 a menos que o mínimo de 34 para a comissão poder votar qualquer proposta. 

O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Eduardo Cunha, define o rito para a cassação de parlamentares na Casa, sugerindo que ao invés de um parecer sobre eventuais perdas de mandato, o Conselho de Ética encaminhe um projeto de resolução ao plenário, que ao invés da perda do mandato, há também a possibilidade de amenizar a pena e suspender o mandato do parlamentar por até seis meses, o que pode salvar Eduardo Cunha de ser cassado, pelo crime de quebra de decoro parlamentar o qual está sendo julgamento pelo Conselho de Ética.

Também será possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação em Plenário, desde que sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar.  No caso de rejeição do projeto de resolução, o parlamentar em questão ficaria automaticamente absolvido das denúncias.

Conselho de  Ética vota nesta terça (7), a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha por decoro parlamentar - Sputnik Brasil
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Votação do processo de Eduardo Cunha adiada para terça

Os deputados que querem a cassação de Cunha criticaram mais um adiamento dizendo que é mais uma forma para postergar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Os parlamentares querem que o futuro político de Eduardo Cunha seja votado no Conselho de Ética na próxima terça-feira antes da reunião da CCJ para evitar novas manobras. 

Conforme a contabilidade já realizada no Conselho, Cunha tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato. O placar final deverá ser definido pela deputada Tia Eron (PRB-BA). Se a deputada votar a favor de Cunha, ele estará absolvido, mas se empatar o placar, a decisão fica nas mãos do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), que é declarado opositor a Cunha.

Alguns deputados acusam o governo de articular após o encontro do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha com o ministro do Desenvolvimento Marcos Pereira, ex-presidente do PRB e que tem forte influência sobre a deputada Tia Eron, além das mudanças na CCJ feitas pelo PR.

Nesta quinta-feira (9), o presidente interino Michel Temer se reuniu com líderes PSDB, DEM, PPS e PSB. Após o encontro, o líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino disse à imprensa que o governo de Temer não é ação entre amigos, e que o presidente interino afirmou que não vai interferir no processo de cassação de Cunha.

“O que o Presidente disse é que não há qualquer interferência do Governo na questão Cunha com o Legislativo, não há qualquer interferência. Ele (Temer) tem dito e me autorizou a dizer que o Governo dele não é ação entre amigos. Ele é Presidente da República, e está imbuído do propósito de reconstruir o país e trazer normalidade política para o país.”

Também presente ao encontro, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) destacou que o processo contra Cunha e sua condição de deputado afastado são questões da economia interna e que Michel Temer está ocupado com a condução das atividades do Executivo.

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