Tribunal da UE: imigrantes ilegais não podem ser presos, mas devem retornar em 30 dias

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Refugiados atravessando o rio Suva - Sputnik Brasil
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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu na última terça-feira, em Luxemburgo, que os migrantes que entraram ilegalmente no território do bloco europeu não podem ser presos, mas têm 30 dias para voltar ao países de origem.

Segundo o documento do tribunal divulgado na última terça-feira, “submeter um nacional de um país terceiro em situação irregular a uma pena de prisão atrasaria o início desse procedimento e o seu efetivo afastamento, pondo assim em causa o efeito útil da referida diretiva”. 

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Desta forma, a decisão do tribunal tem por objetivo acelerar o retorno dos imigrantes que entram ilegalmente no território da União Europeia, alegando que a prisão pode atrasar este processo.  

Caso não haja um retorno voluntário dentro do prazo de 30 dias, a pessoa pode ser enviada ao seu país de origem forçosamente, com a garantia de que não haja uso excessivo da força e sem que a sua vida seja colocada em risco.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2014 o número de pessoas deslocadas por guerras atingiu o recorde de 59,5 milhões. Os conflitos obrigaram 42,5 mil pessoas a deixarem suas casas por dia, em média.

Em 2015, pelo menos 1 milhão de refugiados chegaram a Europa, a metade era composta de sírios fugindo da guerra em seu país.

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