Tribunal da UE: imigrantes ilegais não podem ser presos, mas devem retornar em 30 dias

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Refugiados atravessando o rio Suva - Sputnik Brasil
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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu na última terça-feira, em Luxemburgo, que os migrantes que entraram ilegalmente no território do bloco europeu não podem ser presos, mas têm 30 dias para voltar ao países de origem.

Segundo o documento do tribunal divulgado na última terça-feira, “submeter um nacional de um país terceiro em situação irregular a uma pena de prisão atrasaria o início desse procedimento e o seu efetivo afastamento, pondo assim em causa o efeito útil da referida diretiva”. 

German Navy sailors surround a boat with more than 100 migrants near the German combat supply ship 'Frankfurt am Main' during EUNAVFOR Med, also known as Operation Sophia, in the Mediterranean Sea off the coast of Libya, Tuesday, March 29, 2016 - Sputnik Brasil
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Desta forma, a decisão do tribunal tem por objetivo acelerar o retorno dos imigrantes que entram ilegalmente no território da União Europeia, alegando que a prisão pode atrasar este processo.  

Caso não haja um retorno voluntário dentro do prazo de 30 dias, a pessoa pode ser enviada ao seu país de origem forçosamente, com a garantia de que não haja uso excessivo da força e sem que a sua vida seja colocada em risco.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2014 o número de pessoas deslocadas por guerras atingiu o recorde de 59,5 milhões. Os conflitos obrigaram 42,5 mil pessoas a deixarem suas casas por dia, em média.

Em 2015, pelo menos 1 milhão de refugiados chegaram a Europa, a metade era composta de sírios fugindo da guerra em seu país.

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